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Arquivo Nacional: a memória de uma nação

Cláudia Verardi
Bibliotecária - Analista em C&T da Fundação Joaquim Nabuco
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Criado em 1838 o Arquivo Nacional está localizado na cidade do Rio de Janeiro e conta com um vasto acervo de aproximadamente 10 mil registros de audiovisuais e 100 mil películas de filme; mais de dois milhões de imagens, entre fotos, desenhos, caricaturas e cartões postais. Além de cerca de 80 mil mapas, inclusive alguns dos primeiros da América do Sul e do Brasil.

Sendo um órgão que pertence à administração pública, o Arquivo Nacional faz parte do Ministério da Justiça Federal e é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos-SIGA.

A história do Arquivo Nacional está diretamente ligada às histórias de todas as fases da própria história do Brasil, ou seja, vem conservando durante muitos anos as memórias brasileiras.

A finalidade do Arquivo é a guarda, a gestão, o tratamento técnico, a preservação e a divulgação do patrimônio documental do País, seguindo a política nacional de arquivos que é definida pelo Conselho Nacional de Arquivos – Conarq, visando garantir pleno acesso à informação, apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

Em 30 de junho de 1852 ocorreu um grande incêndio no Arquivo e uma parte do acervo foi perdida e precisou ser atualizada. Posteriormente, em 1856, ocorreu outro incêndio, porém, de proporção menor na sede que ficava no 2º andar do Convento de Santo Antônio.

A sede mudou de endereço em 1870, passou a ser na Rua dos Ourives no antigo edifício do Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo.

De acordo com Lucena (2016), o próprio Arquivo declarou que a estrutura do Arquivo passou a partir de então a ter nova estrutura:

O Arquivo Público do Império foi reorganizado, contando com as seguintes seções: Legislativa, Administrativa, Judiciária e Histórica. São estabelecidos prazos para o recolhimento de documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também competência para adquirir e conservar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil.

O Arquivo Público do Império passou a se chamar Arquivo Público Nacional em 1893, tendo sido na época reorganizado em duas seções gerais:

1) Legislativa e Administrativa
2) Judiciária e Histórica

O século XX trouxe para o Arquivo nova mudança de endereço que ocorreu no ano de 1907 quando o Arquivo veio a ocupar a antiga sede do Museu Nacional na Praça da República.

O nome do Arquivo foi modificado novamente em 1911 passando a ser “Arquivo Nacional”.

Quanto à organização do acervo, desde o início, em 1840 já existia um plano provisório de classificação dos documentos e em 1874 foi estabelecido um plano regular de classificação que dividia as seções em classes, séries e coleções.

De acordo com Rodrigues (1959, p. 10), a reforma de 1870 estabelecia uma organização rudimentar, mas correta a seu tempo que sobreviveu até o Regulamento de 1923 e resistiu por muitos anos no período em que houve grande impulso à reforma administrativa no Brasil, e melhora dos serviços públicos devido à expansão de recursos, aperfeiçoamento de pessoal e seleção para admissões no serviço público.

Durante os anos da ditadura, de 1937 a 1945, o Arquivo ficou estagnado e era visto como uma Instituição ultrapassada.

O novo Regimento aprovado pelo Decreto n. 44.862, de 21 de novembro de 1958, define o Arquivo como uma repartição nacional, fixa a política de arquivos, estabelece suas atribuições e objetivos, defende e amplia a coleta selecionada em todo território nacional e em todas as fontes de documentação federal; estende essa defesa pela preservação do documentário em filmes, discos, fotografias; cria serviços de pesquisa e informação históricas, relacionando-os com os serviços iguais nas Forças Armadas e em outras instituições públicas e privadas (RODRIGUES, 1959, P. 10).

O Arquivo passou a ocupar a atual sede em 1985, foi transferido para um dos edifícios da antiga Casa da Moeda, na Praça da República. No entanto, o conjunto arquitetônico estava em ruínas e somente foi aberto ao público em 2004 após muitas reformas.

O pleno acesso à informação é uma das finalidades do Arquivo e para ter acesso ao acervo o usuário pode realizar tanto pesquisa presencial quanto online. Os documentos podem estar em microfilme, meio digital, fitas videomagnméticas, fitas audiomagnéticas ou em papel. A Instituição autoriza a reprodução do seu acervo desde que o suporte não apresente fragilidade que impossibilite seu manuseio. A consulta ao acervo é gratuita, porém os serviços de reprodução são cobrados.

A documentação textual, proveniente dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais, inclui coleções privadas. A correspondência e a legislação originadas em todo o império ultramarino português, os arquivos trazidos com a corte de d. João VI em 1808, entre tantos outros, descrevem o início da sociedade brasileira. Com a ruptura do vínculo colonial, a formação do Estado imperial pode ser conhecida por meio dos documentos gerados pelos ministérios e pelos órgãos judiciários, além dos originais da Constituição de 1824 e da Lei Áurea (ARQUIVO, 2016).

De acordo com Arquivo (2016), a Reprodução e transcrição do acervo bem como a emissão de certidões atendem à demanda dos usuários, predominando os pedidos decorrentes de exigências administrativas e judiciais. Depois de localizar o documento, o consulente poderá solicitar o serviço aos setores de Atendimento Presencial ou a Distância, que por sua vez, encaminhará aos setores de reprodução de documentos ou de transcrição e emissão de Certidão.

Os acervos do Arquivo mais consultados são:

• Acervo civil da cidade do rio de Janeiro
• Acervo sobre a entrada dos estrangeiros
• Processos judiciais
• Correio do amanhã
• Acervo da ditadura militar
• Ofícios de notas

Um dos mais significativos acervos do Arquivo para a memória nacional é o da Ditadura Militar (1964-1985). São milhares de documentos guardados tanto na sede do Arquivo no Rio de Janeiro quanto em sua regional que fica em Brasília. Os documentos são oriundos de órgãos e instituições públicas e outros foram doados por familiares de pessoas perseguidas pelo regime militar que os produziram e guardaram. Toda a documentação do regime militar está digitalizada e disponível para consulta em um banco de dados e pode ser consultada tanto na sede do Arquivo quanto em sua unidade regional.

Segundo Cunha (2014, p. 150), a lei n. 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade está fundamentada em que o “Estado brasileiro por seus agentes públicos cometeu graves violações em detrimento da pessoa”. Essa comissão foi criada justamente para apurar os fatos e a participação de agentes públicos em graves atos de violência incluindo torturas e mortes, contra pessoas que participaram de atividades políticas contra o regime militar. O arquivo da Comissão Nacional da Verdade está disponível para consulta online no Sistema de Informações do Arquivo Nacional – SIAN.

O Arquivo oferece também visitas gratuitas que duram em média 1h30 e devem ser agendadas por meio de formulário online ou email com 20 dias de antecedência, podendo ser de dois tipos: educativa e técnica.

A visita educativa aborda a importância dos arquivos para a educação e a sociedade visando à conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio documental do país. A visita técnica, por sua vez, é direcionada para estudantes de Arquivologia e áreas afins bem como para profissionais de instituições semelhantes com o fim de conhecer o funcionamento do Arquivo desde o processamento técnico, preservação e gestão até o acesso e a difusão do acervo.

O Arquivo Nacional  possui acordos de cooperação com diversas instituições públicas e privadas no Brasil a exemplo de:

- Arquivo Nacional – Biblioteca Nacional – Instituto Brasileiro de Museus: Acordo de cooperação técnica em prol da preservação, valorização e divulgação do patrimônio arquivístico, bibliográfico e museológico do País;

- Arquivo Nacional - Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano – APEJE: Esse acordo prevê a digitalização do acervo da extinta Delegacia de Ordem Política (DOPS) do Estado de Pernambuco bem como a disseminação dessas informações através do Banco de Dados Memórias Reveladas disponível na Internet.

O Arquivo Nacional também faz parte de alguns programas e projetos internacionais a exemplo de:

- Programa Memória do Mundo da Unesco - Comitê Nacional do Brasil / Mow Brasil : O principal objetivo dessa parceria é a preservação das coleções documentais que têm importância a nível global, registrando-as na lista de patrimônio documental da humanidade, democratizando seu acesso e buscando a conscientização dessa importância e da necessidade de preservação desse patrimônio);

 - Conselho Internacional de Arquivos – CIA: Esse Conselho criado por profissionais da área de arquivos, visa promover a conservação, o desenvolvimento e a utilização do patrimônio mundial dos arquivos. 
 
O Arquivo disponibiliza alguns sites para pesquisa:

- Programa de pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira - Mapa
- Dicionário da Administração Pública On-Line.
- O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira
- Centro de Informação de Acervos dos Presidentes da República
- Roteiro de Fontes do Arquivo Nacional para a História Luso-Brasileira
- Retratos Modernos

Desde sua fundação, temas ligados à história do Estado brasileiro são discutidos no Arquivo Nacional que possui a memória do país revelada em seu acervo. O conhecimento e o acesso a dados importantes que fazem parte da história, da política e da sociedade brasileira convertem o Arquivo em parte da riqueza nacional.

CURIOSIDADE:

 

Desde a década de 1980, o Arquivo Nacional possui um grupo de estudos ligado à memória da administração pública brasileira chamado “Mapa”. Esse grupo realiza trabalhos voltados para a organização dos conjuntos documentais (que estão sob a guarda dos arquivos públicos) e para a história administrativa do país.

 

Recife, 25 de abril de 2017.

 

 

FONTES CONSULTADAS:



ARQUIVO Nacional. 2017. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/entidadescustodiadoras/ocadastro/item/arquivo-nacional.html>. Acesso em 25 abr. 2017.

ARQUIVO Nacional (site oficial). 2016. Disponível em: <http://www.arquivonacional.gov.br/institucional/historico.html>. Acesso em: 20 abr. 2017.

ARQUIVO Nacional [Foto neste texto]. Disponível em: <http://mapio.net/pic/p-67989051/>. Acesso em: 25 abr. 2017. 

O ARQUIVO Nacional e a memória da administração pública. 2011. Disponível em: < http://linux.an.gov.br/mapa/?p=1617>. Acesso em: 25 abr. 2017.

CUNHA, Paulo Ribeiro da. A Comissão Nacional da Verdade e os militares perseguidos: desafios de um passado no tempo presente e futuro. Acervo, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, p. 137-155, jan./jun., 2014.

LUCENA, Felipe. História do Arquivo Nacional. 2016. Disponível em: < http://diariodorio.com/historia-do-arquivo-nacional/>. Acesso em: 20 abr. 2017.

RODRIGUES, José Honório. A situação do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1959.

 

 

COMO CITAR ESTE TEXTO:



Fonte: VERARDI, Cláudia Albuquerque. Arquivo Nacional: a memória de uma nação. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em:<http://basilio.fundaj.gov.br//>. Acesso em: dia mês ano. Ex: 6 ago. 2009.

 

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