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Maria Augusta Meira de Vasconcelos (escritora pernambucana)

Semira Adler Vainsencher
Pesquisadora aposentada da Fundação Joaquim Nabuco
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Cláudia Verardi
Bibliotecária - Analista em C&T da Fundação Joaquim Nabuco
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Filha de Joaquina Coelho e do capitão Ascêncio Minervino Meira de Vasconcelos, Maria Augusta nasceu no Estado de Pernambuco, no dia 9 de maio de 1872. Inteligente e precoce, em 19 de novembro de 1889, aos dezessete anos de idade, a adolescente se formou na Faculdade de Direito do Recife, tendo sido a laureada da turma. Um dos seus professores foi Tobias Barreto.

É importante deixar registrado que, em 1888, um ano antes de Maria Augusta se formar, somente três moças finalizaram o curso de Direito. E, de acordo com notícias publicadas em periódicos locais, todas elas foram excelentes alunas.

A despeito de ser inteligente, estudiosa, e ter sido a laureada da turma, Maria Augusta não pôde exercer a profissão que escolhera e, para tal, tanto se dedicara. Na época, a população feminina não estava autorizada a atuar em um espaço, exclusivamente, masculino. Em outras palavras, aquela carreira não era permitida e/ou, tampouco, apropriada para as mulheres.

A bacharela escreveu ao marechal Deodoro da Fonseca, instância máxima do Brasil, perguntando quais as funções que podia exercer, dentro da área jurídica, e demandando uma resolução definitiva para o caso. O documento chegou até uma instância, equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e, após muitas discussões, ela recebeu a seguinte resposta:

"(...) o Direito Brasileiro inspira-se no Direito Romano. Ora, em Roma mulheres não exerciam a magistratura. Logo (...)".

Pode-se observar, então, que, apesar de seus pais terem lhe proporcionado uma incrível e única ocasião - a de poder concluir a Faculdade de Direito e receber um diploma de alto nível, atitude ousada por raríssimas mulheres - Maria Augusta não pôde exercer a profissão. Ela possuía um elevado nível educacional, falava várias línguas estrangeiras, tinha estudado Literatura, porém nada disso foi levado em consideração. Além do setor administrativo, muitos professores da Faculdade também foram contra a sua atuação profissional. O motivo disso tudo: ter nascido uma mulher!

No século 19, a condição da mulher brasileira acompanhava as desigualdades sociais e econômicas do país. O Brasil era uma sociedade baseada na escravidão que oprimia tanto a mulher negra na sua condição de escrava; e a branca, restrita às tarefas do lar (BEZERRA, p. 1, 2017). 

Após a formatura, Maria Augusta foi trabalhar com suas irmãs no Colégio Meira, de propriedade do seu pai, como professora das primeiras letras do antigo curso primário. O imóvel ficava situado na rua da Imperatriz Teresa Cristina, número 63, no bairro da Boa Vista. O capitão Ascêncio Minervino anunciou à comunidade que, o estabelecimento de ensino, estava habilitado à preparação dos alunos para uma futura entrada na Faculdade de Direito. Declarou, ainda, que o bom nível do ensino da escola era assegurado pela contribuição de suas filhas, e, em particular, pelo empenho e dedicação da filha bacharela.

Maria Augusta continuou lutando para exercer a advocacia, porém, não obteve resultados positivos. Conseguiu, tão-somente, utilizar os conhecimentos jurídicos junto aos jornais, e escrever sobre a questão das desigualdades de gênero. Por sua vez, ela reivindicou direitos igualitários para ambos os sexos nos estudos, na atuação profissional, na política e nos negócios.

Quando se analisa a participação da mulher nas carreiras jurídicas, ao olhar apenas para as listas de aprovação nos exames de Ordem ou dos concursos públicos, pode-se ter a falsa idéia de que há igualdade em relação aos homens. Mas basta uma análise não muito profunda, como a da composição dos tribunais, constituídos majoritariamente por indivíduos do sexo masculino, para perceber a necessidade de constante luta pela igualdade de participação nos mecanismos judiciários entre os dois gêneros. (MACIEL, 2008). 

Aos 20 anos de idade (em 1892), ela se casou com Mário Freire (um intelectual dedicado à literatura e um famoso charadista). Logo, Maria Augusta se tornou exímia na produção de logogrifos. Tornou-se redatora e charadista de jornais e almanaques literários, brasileiros e portugueses, nos quais assinava poemas e charadas rimadas.

De 1902 a 1904, colaborou com a imprensa feminina recifense, tendo sido uma das fundadoras do periódico O Lyrio, que era editado, exclusivamente, por mulheres. O Lyrio circulou todos os meses, durante dois anos, visando conscientizar a população de que, o único caminho para a libertação das mulheres, era através da educação.

Dentre as jornalistas e intelectuais feministas que fizeram parte de O Lyrio se encontravam: Edwiges de Sá Pereira, Francisca Isidora Gonçalves da Rocha, Amélia de Freitas Beviláqua, Ignez Sabino e Anna Nogueira.

Naquele periódico, Maria Augusta assinou vários editoriais e comentou assuntos do momento, tais como a necessidade do acesso à educação para todos os brasileiros. Discutiu problemas da cidade do Recife, e escreveu biografias sobre alguns importantes intelectuais que nasceram em Pernambuco, ou aqui produziram suas obras, tais como Muniz Barreto e Theotonio Freire.

A bacharela em Direito nunca se conformou com o status quo e continuou batalhando, tendo sido uma das primeiras mulheres a reivindicar o direito feminino ao voto.

Durante meses, nos jornais, polemizou com antigos colegas e professores, a exemplo de João Barbalho e Alfredo Pinto. Uma mulher chegou a criticá-la, por ter abandonado o pudor e o silêncio exigidos, então, às representantes do sexo feminino. Contrários à sua pretensão, considerada absurda, jornalistas ridicularizaram-na, através de comentários irônicos e jocosos.

Maria Augusta, não se intimidou com as críticas e prosseguiu na sua luta. Sugeriu a reformulação de leis, por parte da República, visando à transformação do País, de suas estruturas arcaicas políticas e sociais. Criticou os colegas que sustentavam a incapacidade feminina para exercer a advocacia, tendo publicado artigos em periódicos recifenses. Em um deles, mencionou a existência de mulheres estudiosas e competentes no mundo, que o próprio Tobias Barreto - seu ex-professor - evocara em um discurso, por ocasião da solicitação de uma bolsa de estudos para Josepha Agueda de Oliveira, futura estudante de Medicina, diante dos colegas parlamentares. Eis a declaração de Tobias Barreto:

A mulher que se forma e julga-se com forças para as grandes lutas deve mesmo por seu pudor e acatamento cumprir com os deveres da missão que exercer, de modo que se isente de censuras e increpações, vindo assim o cargo que estiver sob sua jurisdição, a uma perfeita realidade.

Os tópicos primordiais da argumentação de Maria Augusta foram os seguintes:
 

1 - o título de bacharel, conferido às senhoras, era uma realidade;

2 – o fato de a mulher possuir  tanta capacidade intelectual quanto o homem;

3 - a questão de a mulher poder negociar de acordo com a lei; sendo caduca a ordem do Reino que lhe proibia esse exercício, e anterior à época em que as mulheres se inscreviam em cursos superiores.

Apesar de algumas mulheres terem se formado em direito no século XIX na Faculdade de Direito do Recife como Maria Fragoso, Maria Coelho e Delmira Secundina da Costa, em 1888, e Maria Augusta Meira de Vasconcelos, em 1889, nenhuma delas conseguiu exercer efetivamente a profissão, nem mesmo Maria Augusta Saraiva - a primeira mulher a ingressar na Faculdade de Direito de São Paulo. Somente em 1898, Myrthes Gomes de Campos se tornou a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. 

 
O ano de 1890 foi todo de luta. Maria Augusta reivindicava o direito de as mulheres escolherem seus próprios governantes; enquanto no Brasil crescia o movimento sufragista. Uma Comissão Distrital, no Sul do país, chegou a fazer uma consulta ao ministro do Interior, sobre aquela questão. A resposta do ministro, porém, não foi favorável à população feminina. No dia 6 de abril, o jornal recifense A Epocha publicou a seguinte nota:

Por telegrama de 21 do corrente mês, submetestes à decisão deste ministério a consulta que vos dirigiu a comissão distrital de Itabapoana inquirindo se deve incluir na lista eleitoral algumas senhoras que o requereram. Em resposta cabe-me declarar que o regulamento eleitoral vigente, assim como a legislação anterior, não cogita de conferir às mulheres o direito de voto. Saúde e fraternidade, José Cesário Alvim.

No Jornal do Recife, Maria Augusta publicou um longo artigo intitulado Uma decisão injusta. Apenas para se ter uma idéia de como era a reação dos homens, o periódico A Lanceta, em relação ao artigo, aconselhou a Exma. Sra. Doutora, colega em pergaminho (os redatores do jornal eram, todos, bacharéis ou estudantes de Direito) a aproveitar o seu tempo para abrir um curso que melhorasse a arte culinária. E continuou:

Dar à mulher o direito de voto é dar-lhe a liberdade de tagarelar sobre política, é fazer-lhe a concessão de arengar às massas sobre a carestia dos gêneros e a calvície dos homens, enquanto o lar despovoado fica um deserto, sem a poesia do amor, sem o doce aconchego dos filhos, sem a voz suave e meiga da esposa dando o bálsamo, para as mágoas do homem ferido nas batalhas cruentas da vida.

No final de 1890, por ocasião das eleições, ela apresentou sua candidatura ao cargo de deputada estadual, mesmo sabendo que não seria eleita: as mulheres não podiam votar e seriam pouquíssimos os homens a lhe dar apoio. Aquele momento, entretanto, era o único para se obter espaço e defender a cidadania da parcela feminina da população.

E ela ousou! Apontou a necessidade de haver mudanças estruturais na sociedade, e fez um apelo, às mulheres, para que se unissem na luta pela emancipação feminina. Salientou o seguinte:

Tenho em mente ser candidata à próxima eleição e desde já apresento aos meus bons patrícios os protestos de minha eterna gratidão pelos sufrágios que para este fim me houverem de prestar, certos de que hei de me esforçar pela prosperidade deste país, principalmente desta minha terra natal o quanto em mim couber (...).

No cenário político de uma sociedade arcaica como a brasileira, que demandava timidez, pudor, discrição e silêncio às mulheres, a candidatura à deputada era pretensiosa demais, uma ousadia impensada, algo totalmente fora de cogitação na época. Contudo, mesmo naquela ocasião, representou um importante momento, quando foram levantados alguns pontos essenciais das desigualdades de gênero; vozes diferentes puderam ser ouvidas; e, os jornais colocaram em pauta o problema do Estatuto da Mulher e publicaram artigos expondo as contradições de um regime que se dizia democrático, mas, que, na verdade, era  só na aparência.

Maria Augusta enviou artigos aos jornais, solicitando sua publicação, e discorreu sobre a situação política do Estado, e a pouca agressividade dos representantes pernambucanos, junto às instâncias superiores do Governo, no Rio de Janeiro. Elaborou, também, um quadro da atuação dos deputados estaduais, alegando que estes políticos:

vagavam (...) pelas ruas da capital enchendo o tempo, para meterem no bolso aquilo que a sorte nega a muitos e garante a poucos.

Durante o governo de Getúlio Vargas, o código eleitoral Provisório - Decreto 21076, de 24 de fevereiro de 1932, após intensa campanha nacional, assegurou o direito das mulheres ao voto. Esse direito foi incorporado à Constituição de 1934 como facultativo. Apenas no ano de 1965 o Código Eleitoral equiparou o voto feminino ao dos homens.

A vida de Maria Augusta Meira de Vasconcelos constituiu um marco na luta das mulheres pernambucanas por visibilidade e cidadania. Apesar de ter alcançado algum progresso na situação das mulheres, infelizmente, ela não viveu o suficiente para colher todos os frutos que almejara.

A mulher ousada e à frente do seu tempo, bacharela em Direito, professora e pioneira na luta pelo voto feminino no Brasil morre aos 53 anos no dia 11 de junho de 1942, em Recife. Porém, pouco depois de sua morte, a população feminina já começou a saborear os frutos nascidos das sementes por ela plantadas.

 


Recife,  12 de janeiro de 2018.

 

 

FONTES CONSULTADAS:

 

 


BEZERRA, Juliana. Feminismo no Brasil. 2017. Disponível em: < https://www.todamateria.com.br/feminismo-no-brasil/>. Acesso em: 12 jan. 2018.


JORNAL Carta Forense. O direito de exercer o Direito. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/Materia.aspx?id=111>. Acesso em: 17 maio 2010.


MACIEL, José Fábio Rodrigues. História do Direito: a primeira mulher da advocacia brasileira. 2008. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/a-primeira-mulher-da-advocacia-brasileira/1125>. Acesso em: 12 jan. 2018.


MARIA Augusta Meira de Vasconcelos [Foto neste texto]. Disponível em: <goo.gl/3yZEGD>. Acesso em: 12 jan. 2018.


MARIA Augusta Meira de Vasconcelos – a deputada que não foi. Disponível em: <http://www.alepe.pe.gov.br/sistemas/perfil/presencafeminina/MAugustaMVasconcelos.html>. Acesso em: 25 maio 2010.


MORAIS, Maria Luiza Nóbrega de. Presença feminina no jornalismo pernambucano: dos primórdios à regulamentação profissional. Disponível em: <http://www.rp-bahia.com.br/biblioteca/hist-midia2005/resumos/R0156-1.pdf>. Acesso em: 19 jun. 2010.


A Mulher e a Justiça: jogo de damas. Disponível em: <goo.gl/uuuUL3>. Acesso em: 3 jun. 2010.


SCHUMAHER, Shuma; BRAZIL, Érico Vital (Orgs.). Dicionário mulheres do Brasil: de 1500 até a atualidade.  Rio de Janeiro: Zahar, 2000.


SILVA, Maria Ladjane Cavalcante da; CARMO, Maria Marli da Silva. Participação das mulheres: gênero e política na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Disponível em: <goo.gl/kwq3er>. Acesso em: 1 jun. 2010.


STANICH NETO, Paulo. Uma homenagem à trajetória das mulheres no Direito. Disponível em: <goo.gl/Rn8LkU>. Acesso em: 8 jun. 2010.

 

 

 

COMO CITAR ESTE TEXTO: 

 

 

Fonte: VAINSENCHER, Semira Adler; VERARDI, Cláudia Albuquerque.  Maria Augusta Meira de Vasconcelos. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/index.php>. Acesso em: dia  mês ano. Ex: 6 ago. 2009.

 

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