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Cidadania e Educação: o papel da escola
Cláudia Verardi
Bibliotecária - Analista em C&T da Fundação Joaquim Nabuco
 

O que é cidadania? Quando se fala em cidadania automaticamente se faz associação aos direitos políticos, sociais e trabalhistas. Cidadania é justamente a prática dos direitos e deveres estabelecidos na Constituição de cada país pelos indivíduos que fazem parte dele. No entanto, o conceito de cidadania deve ultrapassar o simples significado de pertencer a algum país e possuir direitos e deveres, pois aqui entra também o real sentido de “Nação”, de aproximação de valores e ideais que melhor exprimem o todo e situa o ser dentro de um contexto social com consciência de seu papel individual.

No Brasil a noção de cidadania tende a convergir para o sentido obtido pelo posicionamento político, ou seja, através da visão da “esquerda” (progressista) ou da visão da “direita” (conservadora).

Para a esquerda, muitas vezes cidadania é apenas aparência de democracia, pois discrimina cidadãos de primeira, segunda, terceira e nenhuma classe, acabando por reforçar a desigualdade...Para setores da “direita”, a cidadania – por implicar a ideia de igualdade, mesmo que apenas igualdade jurídica – torna-se indesejável e até ameaçadora. As elites dependem, para manutenção de seus privilégios (a Lex privata, o oposto do conteúdo público na noção de cidadania), do reconhecimento explícito da hierarquia entre superiores e inferiores. (BENEVIDES, 1994, p. 6).

Em cada país as conquistas dos direitos civis, políticos e sociais tiveram sua própria trajetória. No Brasil, de acordo com Carvalho (2011, citada por Vasquez, 2016, p. 124), o direito social antecedeu aos demais. O que afeta consequentemente, a forma e o exercício da cidadania, ou seja, quando se fala em cidadão norte-americano ou inglês não é mesmo conceito para “cidadão brasileiro”.  Os benefícios sociais não foram tratados como direito de todos e sim fruto de negociação de cada categoria com o governo. Como a organização autônoma da sociedade não é forte, e o estímulo à participação política em busca dos direitos não é tão significativo, prevalecem os interesses corporativos. Historicamente, em todo o mundo, houve muitas lutas sociais para conquistar esses direitos, porém, no Brasil, a cidadania tende a ser exercida com uma visão individualista, estimulando a cultura de consumo e a negação ao público – consumo preferencial de planos de saúde e escolas particulares ao invés da melhoria dos serviços públicos ilustra bem essa situação. 

Vale a pena ressaltar que a gestão escolar tem um importante papel junto aos educadores na identificação de possibilidades e espaços para exercitar processos democráticos na escola.
 
Os direitos humanos e os direitos do cidadão brasileiro assegurados pela Constituição Federal de 1988 são confrontados com as enormes desigualdades existentes no campo político, cultural e econômico.
 
A expansão da cidadania implica, além de uma ação efetiva dos poderes públicos e da pressão popular, numa mudança cultural especialmente importante no Brasil, pois implica a derrocada de valores e costumes arraigados entre nós, decorrentes de vários fatores historicamente definidos: o longo período de escravidão, que significou exatamente a violação de todos os princípios de respeito à dignidade da pessoa humana, a começar pelo direito à vida; a política oligárquica e patrimonial, que alia o grande capital aos agentes públicos; o sistema de ensino autoritário e elitista; nossa preocupação muito mais voltada para a moral privada do que para a ética pública; a indignação com a corrupção, contanto que seja a dos adversários ou “inimigos de classe”; as práticas religiosas essencialmente ligadas ao valor da caridade em detrimento do valor da justiça; o sistema social patriarcal e machista; a sociedade racista e preconceituosa contra todos os considerados diferentes; o desinteresse pela participação cidadã e pelo associativismo solidário; o individualismo consumista (BENEVIDES, 2016, p. 28).
 
E Quanto ao papel da escola na transmissão da cultura, dos valores morais e da cidadania? Vários autores discorrem sobre o tema, porém Dussel (2009, p.352) questiona “O que foi feito do ideal de transmitir a cultura, e, mais especificamente uma “cultura comum” a todos os cidadãos através da escola?”.
 
A disciplina Educação Moral e Cívica foi adotada no currículo escolar nacional através do Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940, de Getúlio Vargas e do ministro Gustavo Capanema, que estabelecia sua obrigatoriedade, buscava transmitir valores morais e éticos ao aluno permitindo entre outras coisas, o conhecimento dos símbolos nacionais e o desenvolvimento de um sentimento positivo em relação à Pátria.  Posteriormente foi retomada juntamente com a disciplina de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) a partir de 1969 através do Decreto Lei 869/68. Em 1993, no entanto, o presidente Itamar Franco revogou o decreto. Essas duas matérias foram condenadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, por terem sido caracterizadas pela transmissão do regime autoritário e ligados à ideia de “doutrinação”.
 
Apesar de estigmatizadas como disciplinas obrigadas pelo governo militar brasileiro e alguns especialistas e membros da comunidade acadêmica as considerarem retrógradas e desnecessárias, existe uma parcela de especialistas e educadores que acredita que, se abordadas sem excessos e focando no desenvolvimento da cidadania, essa linha de disciplina escolar poderia contribuir para a formação da consciência democrática e estimular o senso de patriotismo.

No início do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2019, o então Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez defendeu a volta da disciplina Educação Moral e Cívica ao currículo do ensino fundamental brasileiro, com o intuito inicial de ensinar aos alunos os diferentes contextos sociais e o respeito às leis de outros países.
 
Entre várias teorias e concepções a respeito do papel da Escola no processo da formação do cidadão,
 
...temos, por exemplo, a visão idealista-liberal, em que a Escola é vista como instrumento de democratização e integração, na medida em que, sendo de boa qualidade, poderia garantir uma condição de igualdade de oportunidades para todos os indivíduos. Tal concepção mostrou-se inviável, pelo menos até hoje, uma vez que não se pode falar em igualdade de oportunidades sem que exista igualdade de condições, o que não caracteriza o nosso sistema capitalista (LEITE, 1989, p. 17).
 
A escola normalmente transmite uma ideologia hegemônica enquanto a “escolarização” desenvolve o repertório básico fundamental para a formação da cidadania. De acordo com Leite (1989, p. 19) o papel da Escola poderia ser muito mais importante se estivesse planejada de acordo com as características e necessidades da população atendida; por exemplo, se os currículos e programas escolares fossem planejados, respeitando-se o repertório da população e direcionados numa perspectiva de formação do comportamento crítico, o que certamente teria um efeito de grande relevância para a formação da cidadania.
 
Esse comportamento crítico passa também pelo senso comum em detrimento do comportamento contemporâneo que é massificado, guiado pelo egocentrismo e baseado em discussões de redes sociais, focado na busca de aceitação e popularidade. O que ocorre é uma espécie de massificação de pensamento que não permite discussões favoráveis à formação do individuo ético e consciente do seu papel dentro da sociedade bem como dos seus direitos e deveres enquanto cidadão. Não existe incentivo ao sentimento de patriotismo e há um desconhecimento dos conteúdos cívicos, como por exemplo, da história dos Símbolos Nacionais.
 
Ainda no contexto do comportamento massificado existe uma tendência ao desrespeito à autoridade tanto na família quanto na escola. Aqui se evidencia a difícil relação entre mestres e alunos, já que o desrespeito aos professores assim como comportamentos inadequados em Instituições de Ensino não são incomuns na era da Revolução da Comunicação e da Informação. A Tecnologia vem facilitando as atividades cotidianas, porém a Educação tem sofrido em diversos aspectos por conta da falta de avaliação crítica dos conteúdos disponíveis na Internet. A facilidade e rapidez para encontrar informações exige uma atenção maior de pais e educadores no que se refere à formação dos indivíduos já que se faz necessário direcionar seus passos para a construção de uma consciência cidadã. O papel dos professores se amplia para “administrador” de conteúdos além de repassar conhecimento através de conteúdo formal já que com a tecnologia, a informação entra na vida das pessoas de forma desordenada e em quantidade incontrolável.
 
Em outra vertente, o respeito e o reconhecimento das diferenças individuais, o combate aos preconceitos e discriminações bem como aos privilégios, através da consciência dos direitos e deveres, deve ser incentivado pela escola. Cada indivíduo deve adquirir confiança em si mesmo para entender que pode contribuir tanto para a transformação da própria realidade quanto para o bem comum no meio no qual está inserido.
 
A cidadania deve ser vivenciada no cotidiano da escola, a formação não deve se restringir apenas ao intelectual, mas também ter foco na visão crítica da vida, para que o aluno possa desenvolver juízo de valor, ter discernimento e saber agir perante as diferentes circunstâncias cotidianas de forma justa, consciente e responsável.
 
Ainda que existam diversos desafios na realidade brasileira, vale a pena insistir na ideia de que cada um em particular pode contribuir para uma cidadania ativa já que “A democracia não é apenas um regime político e uma forma de governo: é um modo de vida” (BENEVIDES, 2016, p. 21).
 
Não se pode deixar que o descrédito nas ações políticas ou no “Governo democrático” contaminem as ações dos educadores que, na contramão devem incentivar a formação de uma consciência política, social e participativa. É necessário o engajamento de cada cidadão nesse processo, seja participando de atividades sociais ou nas lutas de classe pela justiça social, seja constantemente direcionando suas próprias ações para o bem comum.
 
 
Recife, 30 de agosto de 2019.
 
 


FONTES CONSULTADAS:
 
 

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e Democracia. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo: CEDEC, n. 33, p. 5-16, 1994
 
________. Cidadania Ativa e Democracia no Brasil. Rev. Parlamento e Sociedade, São Paulo, v.4, n.6, p.21-31, jan./jun. 2016.
 
CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia ativa. São Paulo: Editora Ática, 1991.
 
DUSSEL, Inés. A transmissão cultural assediada: metamorfoses da cultura comum na escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 137, p. 351-365, maio/ago. 2009. Tradução de Neide Luzia de Rezende.
   
LEITE, Sérgio Antônio da Silva. A escola e a formação da cidadania ou para além de uma concepção reprodutivista. Brasília, Psicologia Ciência e Profissão, vol.9, n.3, p.17-19, 1989. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98931989000300007>. Acesso em 29 ago. 2019.
 
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete EMC (Educação Moral e Cívica). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <https://www.educabrasil.com.br/emc-educacao-moral-e-civica/>. Acesso em: 29 de ago. 2019.
 
SILBERNAGEL, Gustavo Furtado. Generalidades nas democracias constitucionais: partidos políticos e o fortalecimento do governo democrático [Foto neste texto]. Disponível em: <https://www.gustavofurtadosilbernagel.com.br/2018/08/14/generalidades-nas-democracias-constitucionais-partidos-politicos-e-o-fortalecimento-do-governo-democratico/>. Acesso em: 30 ago. 2019. 
 


COMO CITAR ESTE TEXTO:
 
 

Fonte: VERARDI, Cláudia Albuquerque. Cidadania e Educação. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/index.php>. Acesso em: dia mês ano. Ex.: 6 ago. 2009.
 

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