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Liceu Alagoano
Virgínia Barbosa
Bibliotecária da Fundação Joaquim Nabuco

Os primeiros registros oficiais de solicitação da criação de um liceu (estabelecimento no qual é ministrado o ensino médio e/ou profissionalizante) na província de Alagoas partiram do seu presidente, Manoel Lôbo de Miranda Henriques que, em 1º de dezembro de 1831, perante o Conselho Geral, defendeu a necessidade imediata de a província possuir um liceu de humanidades. O Conselho cogitou a possibilidade de criação de um Colégio de Aulas Preparatórias, mas a proposta foi cancelada em 30 de janeiro de 1833.

O presidente sucessor, Vicente Tomaz Pires de Figueiredo Camargo, reapresentou o pedido de Manoel Lôbo, sugerindo que fosse instalado à semelhança do liceu de Pernambuco (“com Estatutos completamente organizados debaixo de inspeção de um diretor”) e que ocupasse as dependências do Convento de São Francisco, até a construção de edifício próprio. Entretanto, com a promulgação de Ato Adicional, em 12 de agosto de 1834, os Conselhos foram extintos e os encargos da legislação do ensino público primário e secundário foram transferidos para as Assembleias Provinciais.

Em 17 de maio de 1835, o deputado Silvestre Domingues da Silva defendeu, na Assembleia Legislativa Provincial, um projeto para a fundação de um liceu, mas a proposta não vingou. A transferência da capital da província para Maceió, contribuiu, mais uma vez, para retardar a iniciativa.

Enfim, com a Lei Provincial n. 106, de 5 de maio de 1849, sancionada pelo presidente da província, Cel. Antonio Nunes de Aguiar, o Liceu Provincial foi criado na cidade de Maceió, centralizando o ensino público secundário. A sua instalação se deu em um prédio antigo, na praça da Matriz, em logradouro onde teve início a atual cidade de Maceió, já no governo de José Bento da Cunha Figueiredo. 

As aulas começaram em julho de 1849. Seu primeiro diretor foi José Próspero Jeová da Silva Caroatá e seu sucessor José Correia da Silva Títara (1853/1860). Os primeiros anos de funcionamento foram intranquilos por motivos diversos, ficando em destaque a indisciplina escolar atribuída ora ao excessivo rigor por aplicação do estatuto do Liceu; [...] ora à incompreensão dos rapazes que abusariam do regime novo de liberdade escolar que jamais haviam usufruído; ora às falhas do ensino, ou da administração (DUARTE, 1961, p. 37), o que culminou com o fechamento do Liceu, por intermédio da Lei n. 370, de 4 de julho de 1861. Alguns estudiosos acrescentam também como causas de sua extinção: o fator evasão (as faculdades não reconheciam os exames prestados nos liceus provinciais), crise financeira que subjugava a província, a concorrência entre colégios particulares e o instituto oficial e, principalmente, a má política educacional que alimentou a idéia de extinguir um estabelecimento de ensino secundário, tipo externato, para fundar outro, nos mesmos moldes, mas com feição de internato [...] (DUARTE, 1961, p. 47). O Liceu ficou em atividade por doze anos e passou dois anos fechado.

No governo de João Marcelino de Souza Gonzaga, seu restabelecimento foi decretado pela Resolução Provincial n. 395, de 16 de novembro de 1863. No ano seguinte, foram baixadas as instruções para o seu funcionamento por intermédio da Deliberação da Presidência n. 12, de 23 de janeiro de 1864. As aulas foram reiniciadas em 1º de fevereiro do mesmo ano e, sem interrupção, prosseguem até hoje. O Liceu foi reaberto com a missão de formar intelectualmente o educando, que eram orientados pelos nomes mais conceituados do magistério. Ao longo do tempo, passou a oferecer os cursos de Ciências e Letras, Agrimensura, Normal, Comercial, Complementar e Noturno. 

Durante toda a sua existência, o Liceu foi transferido de domicílio por várias vezes. Em 1873, mudou-se para uma casa térrea de aluguel, situada na rua da Imperatriz, número 18, e ali ficou até o ano de 1877. No ano seguinte, transferiu-se para o prédio onde funcionava o Quartel de Polícia (atual Praça Visconde Sinimbu); em 1898, para um palacete situado à rua do Livramento (atual Senador Mendonça), edificação posteriormente adquirida, por compra, dando ao Liceu morada própria, embora não definitiva. No início dos anos 1960, passou para um prédio à rua Barão de Maceió; e, atualmente, se encontra na rua Cônego Machado, no bairro do Farol, Maceió.

Nessa peregrinação, o estabelecimento também mudou de nome. Foi instalado como Liceu Provincial das Alagoas (1849), depois foi denominado Liceu Alagoano, Liceu deste Estado, Liceu da Capital, Colégio Alagoano, Colégio Estadual de Alagoas, Colégio Estadual Prof. Afrânio Lages e Escola Professor Edmilson Vasconcelos Pontes.

A trajetória institucional foi marcada por sucessivas reformas de ensino, mudanças curriculares, de contratação do corpo docente, de admissão dos discentes, de instalações físicas que, de alguma forma, ameaçavam a sua existência. Entretanto, evoca uma fase agitada e inovadora do ensino secundário em Alagoas. 

Fundada no Império, alcançou o período republicano e perdura – embora com outra denominação, em outro local, e com gestão escolar voltado para os dias atuais – como expressão viva e atuante da cultura alagoana.

Recife, 28 de setembro de 2012.

FONTES CONSULTADAS:

DUARTE, Abelardo. História do Liceu Alagoano. Maceió: Departamento Estadual de Cultura, 1961.

REINALDO, Francisco; BARROS, Amorim de. ABC das Alagoas: dicionário biobibliográfico, histórico e geográfico de Alagoas. Brasília: Senado Federal, 2005. V. 2. (Edições do Senado Federal; v. 62-B).

COMO CITAR ESTE TEXTO:

Fonte: BARBOSA, Virgínia. Liceu Alagoano. Pesquisa Escolar, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em:<http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar>. Acesso em: 24 set. 2012.
 

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